ATA 38 "Invasão do lote denominado Portelinha" Dez, 2007

ATA DA 38 REUNIÃO EXTRORDINÁRIA DO COMTUR - REFERENTE À INVASÃO DO LOTE DENOMINADO “PORTELINHA”
Aos dias cinco de dezembro de 2007, às 15h00min horas, reuniram-se na sede da Associação dos Pequenos Produtores de Serra Grande, os representantes das instituições: SEMARH, representada pelo Sr Marcelo Barreto, gestor do Parque da Serra do Conduru; Floresta Viva, representada pelo Sr José Vivaldo Mendonça, na qualidade de Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas e Aline Cardeal Craveiro, na qualidade de Turismóloga e o Sr Ruy Rocha, na qualidade de diretor ; Promotoria representada pelo Bel. Augusto César Carvalho de Matos; CRA - Centro de Recursos Ambientais, representada pelo Sr Hermann Rehem Rosa, na qualidade de especialista de fiscalização; Prefeitura da cidade de Uruçuca, representada pela Srª Amélia Pereira Batista, Secretaria de Desenvolvimento Econômico; COMTUR, representado pela Srª Rita de Cássia Lavinsky, na qualidade de secretaria e a APA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA, representado pela Srª Mayane da Silva Santos, na qualidade de Conselheira e o Sr Joval Pereira, representante da Associação dos Pequenos produtores Rurais de Serra Grande, com a finalidade de dar continuidade a discussão sobre a invasão do lote denominado “Portelinha”, proposto na última reunião. Ao chegarem à sede dos Pequenos Produtores de Serra Grande, havia em média de 150 pessoas, sendo surpresa para os representantes da entidades, haja vista que, na última reunião foi acordado que seria necessário apenas a presença dos cinco representantes da população, entretanto, apenas dos três representantes fez-se presente, fato que impossibilitou o prosseguimento da reunião, outro fator que impossibilitou o andamento foi que a população se encontrava com ânimos acirrados. O promotor de justiça, Bel. Augusto César Carvalho de Matos proferiu as primeiras palavras com o intuito de conduzir e amenizar o conflito, entretanto, decidiu não prosseguir e encerrou a conversação, propondo outra reunião no dia 19.12.2007, no Fórum de Uruçuca, com a finalidade de discutir oficialmente e que foi aceito pela população. Em seguida os representantes das entidades acima denominadas se dirigiram para a sede do Instituto Floresta Viva na cidade de Ilhéus, com o objetivo de debaterem e encontrar uma solução para a problemática. O Sr Ruy Rocha falou do problema habitacional e que a atenção a ser dada é para um grupo pequeno; assim como, é preciso juntar as forças com o poder público. Enfatizou que algumas destas pessoas já possuem casa. Em contra partida o Bel. Augusto Cesar disse que o problema habitacional não foi descartado. O Sr Herman salientou que a área invadida possui 70% de mata em estagio médio e avançado de regeneração e que abrange área do PRUA. O Bel. Augusto César salientou que, deve-se acionar a DPA, para fazer a retirada dos invasores, uma vez que invasão é crime, e que seu papel é cumprir a lei. O Srº Ruy disse que é preciso ordenar, orientar a população em relação ao perigo da invasão indevida, com o apoio da DPA. O Srº Marcelo Barreto sugeriu que se deve esperar o dia 19.12.2007, para esclarecer a população das ações que serão tomadas. O Bel. Augusto César falou que diante da problemática levantada e dos dados trazidos para esta reunião, resta em tese configurada à hipótese de crime ambiental, desta forma, manifestou-se pela requisição de instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, bem como abertura de procedimento administrativo para apuração da degradação ambiental, uma vez que, ficou disposto que existe prejuízo para os recursos hídricos, matas ciliares, solos, enfim impactos ambientais negativos ao meio ambiente. Para finalizar e entrando em consenso, foi acordado entre as partes que, no dia 19 de dezembro o CRA através do Sr Hermann Rehem apresentará um diagnóstico ambiental referente à ocupação da área em questão. O Instituto Floresta Viva se responsabilizou em dar suporte técnico ao CRA, preparar material informatizado e estruturar um plano de trabalho para diagnostico das demandas habitacionais e dar veracidade do cadastro apresentado, que se inciará em janeiro de 2008 a partir do cadastro solicitado na ata do dia 21 de novembro de 2007. .Devido ao avanço das horas, a reunião foi encerrada, para dar continuidade na próxima reunida ora marcada. Eu, Eliane Dutra, estagiária da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, lavrei a presente Ata, que será por todos lida e assinada.
Ilhéus, 05 de Dezembro de 2007.
Instituições:
Promotoria de Justiça
SEMARH
CRA
FLORESTA VIVA
PREFEITURA DE URUÇUCA
COMTUR
Associação dos Pequenos produtores Rurais de Serra Grande