ATA 33 "Possibilidades Recuperação das Margens do Riacho Pancadinha" Out, 2006

ATA DA 33ª ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE URUÇUCA – COMTUR
Aos vinte e sete dias do mês de outubro dois mil e seis, às 09h00min na Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Grande Uruçuca-Bahia, reuniu-se em convocação ordinária, o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, com objetivo de discutir a pauta aprovada: Pablo - Abriu a sessão e falou que não sentia inteirado quanto aos encaminhamentos, por está participando de Evento de Parapente e Acro em Vitória da Conquista, inclusive tem bons contatos, mas a falta de tempo compromete a realização do Evento em SG. A signatária – falou que a base da reunião de hoje seriam assuntos discutidas, quando da reunião dia 18/10/2006 com o Promotor de Justiça Dr Augusto Matos no fórum de Uruçuca e que naquele momento a prioridade seria o “item um” da pauta abaixo, porque está relacionado com o projeto de Recuperação da Mata Ciliar as Margens do Riacho Pancadinha. E no final da reunião está previsto, visitação in loco, para verificação e possibilidades de medidas com objetivo de viabilizar o projeto. 1. Construções indevidas, segundo Plano de Referencia Urbanística e Ambiental de Serra Grande – PRUA; 2. Condições físicas e humanas das Escolas Rurais; 3. Condições das obras de saneamento básico pela EMBASA; 4. Espaços públicos para atividade esportiva e lazer; 5. A importância do Plano Diretor para o município; 6. A questão de Segurança Pública das Vilas; 7. “FUTURA” Fundo Municipal de Turismo e Meio Ambiente; e, 8. A importância do Parque Estadual da Serra do Conduru. Sr Joval – falou que infelizmente, o levantamento que lhe fora designado não estava concluído, parque a comissão era composta por técnico do Instituto Floresta Viva e apoio também de alunos da UESC. E que existem loteamentos, construções antigas e novas, e essas construções poluirá o rio e inviabilizara o projeto. Sr Augusto – questionou o levantamento do projeto e se contemplava à parte educacional e pelo perfil da população, até mesmo durante este levantamento começariam a surgir problemas. Inclusive trabalha com educação na escola municipal de Serra Grande, e se prontificaria ajudar no levantamento. E acha que irá dificultar o projeto seria justamente a quantidade de mudas para plantio nas margens do Rio. Sr Marcelo Biguá – entregou por escrito uma ficha a ser preenchida por levantamento considerado indevido. Como: casa, proprietário, distancia do rio (m), tipo de construção, localização georeferenciada X e Y, tem alvará, há quanto tempo foi construída, área construída, tem vegetação, área com vegetação, espécies e fotografia. Sr Everaldo – falou que se existe estas construções indevidas, logicamente, todas as construções passam pela aprovação na prefeitura e o caso deveria ser discutido apenas com poder municipal. Sra Amélia falou que este projeto vem se discutindo há seis meses, sempre foi desejo de o Conselho ter o apoio do promotor de Justiça, porque muitos assuntos são discutidos sem os devidos encaminhamentos e que após duas reuniões com promotor iríamos justamente neste momento retroceder. Sr Elton falou que este projeto está apoiado pelo COMTUR o que significa que as instituições que compõem, apoiarão na especialidade de cada uma. Embora tenha sido uma sugestão do representante da Ass dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Grande, passou pela aprovação no conselho, portanto é um projeto aprovado pelo COMTUR. Sr Marcelo – falou da responsabilidade que é a fiscalização do Parque e como se expõe para defendê-lo, portanto, acha por bem não envolver em outras comissões consideradas conflitantes. Foi falado noutras reuniões que SEMARH em parceria com o biofábrica, disponibilizará mudas de espécies nativas, no máximo de mil para projetos devidamente aprovados na região. Sra Vanessa - falou que gostaria de informações sobre as funções do promotor de justiça, e lamenta o porquê da discussão apenas desse assunto em detrimentos de outros importantes da comunidade, a exemplo da segurança. Dr Augusto – Falou sobre a função do promotor de justiça, que é defender os interesses do menor em questões de família, defender os interesses coletivos e difusos e resguardar os direitos da sociedade em geral. Geralmente em determinados conflitos sempre começa com muitas pessoas e no final está só, infelizmente é a sua função. Dentre os itens da pauta foi considerado prioritário este com objetivo de viabilizar o projeto de Recuperação das Margens do Rio o “item 3” está em andamento na justiça. Continuou: O PRUA é apenas um Plano de Referencia Urbanística, é indicativo e não uma lei, o que se torna difícil a sua aplicação. Quanto à visitação in loco irá definir como lidar com a questão, inclusive poderá aplicar Termos de Ajustes de Conduta para construções implantadas, e quanto as não implantadas, embargos de obras, principalmente em locais que comprometa a degradação do Rio. A signatária falou que entendia que tanto a APA como o PRUA, seria inclusive, leis Municipais, o plano de manejo da APA contempla toda área e estabelece uso de ocupação de solo. No caso da APA que partiu dum decreto do Governo, passou pelo Legislativo e Executivo Municipal e logicamente se transformou em lei municipal. E no caso do PRUA foi elaborado pelo Governo do Estado e aprovado pelo Executivo Municipal, o que me faz concluir que são apenas complementares, quanto à ocupação urbana. Falou também que este projeto está discutindo há alguns meses e toda a concepção e encaminhamentos estão disponíveis http://comtururucuca.blogspot.com/. Sra Regina – falou que gostaria de ser informado sobre os encaminhas deste projeto, com a intenção de ajudar. Relatora: Rita de Cássia Oliveira Lavinsky.
Serra Grandes (Uruçuca), 27 de outubro de 2006.
Augusto Cezar Carvalho Matos Promotor de justiça
Amélia Batista Séc de D. Econômico
Augusto Professor
Carla Freire UESC
Elton Oliveira UESC
Francisco Asprino Produtor Rural
Joval Pereira Ass Peq Prod Rurais
Marcelo Barreto SEMARH/PESC
Marcelo Biguá Instituto Floresta Viva
Maria Regina Santos Ass Peq Prod Rurais
Pablo Sosa Ass Dendê da Serra
Rita de Cássia O. Lavinsky. AHESG
Rosemare de O.Miranda Sec de D. Econômico
Vanessa Escobar