ATA 25 "Vacância e substituição do presidente" mar, 2006

ATA DA 25ª ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE URUÇUCA – COMTUR
Aos dez dias do mês de março de dois mil e seis, às 09h00min horas na Biblioteca Municipal de Serra Grande-Uruçuca-Bahia, reuniu-se em convocação ordinária, o Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, com objetivo de discutir os seguintes assuntos: Vacância e regularização do cargo do Presidente e Informações sobre o andamento do “FUTURA”. A signatária falou que o Sr Sinval pediu afastamento por seis meses a vencer na próxima reunião, e que durante estes cinco meses praticamente não houve reunião pelo não comparecimento do Vice Sr Pablo Sosa. Segundo Regimento Interno no Capítulo III – Das competências, Artigo 7º – O vice substitui o presidente em seus impedimentos e eventuais ausências. Bem como, Artigo 8º – Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente o secretário poderá substituí-los ou conforme as Disposições Finais e Transitórias, Artigo 36 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Plenária. Sempre pensou no fortalecimento do Conselho principalmente pelo seu caráter deliberativo, inclusive houve solicitação do vereador de Itacaré o Sr Zé da Farmácia para que o projeto de criação “FUTURA” fosse enviado com objetivo do modelo a ser adequado ao município de Itacaré. Sr Everaldo Argolo falou que o afastamento do Presidente por motivo exposto seria apenas relativo ao cargo de presidência e não como membro do Conselho. No entanto, fica a decisão e encaminhamento para próxima reunião, já vencido o prazo de afastamento, deverá ser ouvida a posição do Sr Sinval, partindo daí e prazo da diretoria vencendo em agosto/2006 pode-se até pensar em uma nova eleição. Sr Maurício falou que o seu afastamento é devido ao fato de perda de atuação do Conselho, algumas atribuições não foram executadas por conselheiros. Sra Rosemere falou que discorda da falta de atuação do Conselho, considera um grande avanço a criação do “FUTURA”, já sancionado e em tramitação na Câmara Municipal, inclusive com entrada no Plano Plurianual do Município. A signatária falou do progresso do “FUTURA” e mesmo não acontecendo às reuniões ordinários o trabalho seguiu seu curso normal sem atropelos. Sr Everaldo Falou que o decreto de criação do “FUTURA” tem características inovadoras e servirá de referencia para outros Conselhos. Sr Maurício falou no agendamento com a Promotoria Pública para falar sobre as questões ambientais e possibilidade de canalizar multas de ilícitos para fortalecimento do Fundo e conseguintemente execução dos projetos a serem aprovados. Citou exemplo do promotor de Amargosa Sr Marcelo Guedes (irmão), que destinava a uma ONG recursos oriundos de multas ambientais principalmente pela confiança e perfil do representante dessa ONG. Citou que o caso poderia funcionar aqui (criação de uma ONG para este fim), e da mesma forma, o representante atuar como fiscal e ajudar na aplicação a pena e conseguintemente captação de recursos. Sra Amélia falou que antes de agendar com a promotoria procuraria a Câmara Municipal para saber o real avanço do Decreto–lei de criação do “FUTURA” e posteriormente um contato com a promotora para este fim. Sr Everaldo falou que também conhecia um promotor preocupado com as causas ambientais e também poderia convidá-lo para apoio neste momento. Sr Marcelo falou que este é um bom momento para o Parque do Conduru, existem avanços na fiscalização com várias reuniões, inclusive apoio da Prefeitura de Ilhéus com guarda-parque, o projeto patrocinado pelo Grupo WIRAPUPU contempla replantio e fiscalização e aprovação do orçamento do Parque pelo Governo do Estado, ainda para este ano. Sra Dalva falou que mesmo morando na Serra não tem recebido nenhuma comunicação relativa ao Conselho e que estava alheia a muitos outros assuntos. A signatária falou que em parceria Comunidade/(Conselho de Segurança Pública da Vila Praiana de Serra Grande)/SSP/2º Comando da Policia Militar vem mantendo com certa dificuldade um Posto Policial (Vila Sargi), Composto por viatura e 9 efetivos (4 sargentos e 5 PMs) com cobertura 24 horas e um sistema de comunicação moderno via rádio que o número acionado (73-30860116) terá acesso tanto no Posto como na Viatura. Falou que o ideal seria a interferência do Poder Municipal no sentido de apoio o funcionamento do Posto Policial da Vila Alta para Segurança e tranqüilidade de dos moradores e fortalecimento das comunidades. Falou que a falta de informação na qual referia a Sra Dalva seria minimizada com um aparelho de FAX, aproveitava a oportunidade para falar da importância de comunicação do Município sede e demais órgãos com a Vila de Serra Grande. Um FAX transmite e recebe documentos e ajudaria tanto a administração da Serra, como as Secretarias de Saúde e Educação. Citou que a Sra Rita (responsável pela biblioteca) falou que esta sala será aparelhada e qualquer reunião deverá ser de forma oficializada. E falou também da necessidade de informação quanto a Lei Municipal que versa sobre punição ao tráfego de veículos motorizados na praia. Esta Lei deverá constar nas placas, conforme a aprovação e execução através do Conselho de Segurança Pública da Vila Praiana de Serra Grande, com objetivo de coibir tráfego de veículos e conseguintemente segurança aos banhistas. Seriam confeccionadas placas padrão DERBA a serem afixados nas entradas (Pé de Serra, Vila Sargi e Ponta do Ramo), locais que possibilitam a entra de carro com tráfego na preamar. Sr Maurício falou que Plano de Manejo da APA regula o tráfego de veículos nas praias, e que a Lei consta no Plano, inclusive já consultou quando do Evento Limpeza de Praia. Sr Everaldo sugeriu que o Conselho elaborasse os dois ofícios tanto a Secretaria de Educação (liberação da sala), como a executivo solicitando o aparelho de FAX para suporte aos assuntos da Vila. Quanto a Lei referente ao assunto, deveria ser constado no Código de Postura do Município, no entanto, o código data mais de 20 anos quando o município nem tinha litoral. Completou: todos os documentos (Lei orgânica do Município, Código de Postura, as ATAS, Lei que originou a criação do Conselho, Regimento Interno, correspondências recebidas e expedidas, Plano de Manejo da APA e outros), deveriam ficar numa caixa disponível para consulta dos Conselheiros, aqui na Biblioteca (menos o Livro ATA), ficando a responsabilidade de entregar na próxima reunião, entre o próprio e aos demais conselheiros, Sr Mauricio e Sra Rita. A signatária falou que na última reunião (não documentada), esteve presente a representante da UESC Sra Carla Freire, pretende entrar em contato, justificar a ausência das reuniões e convida-la para as próximas. Relatora: Rita de Cássia Oliveira Lavinsky.
Serra Grandes (Uruçuca), 10 de março de 2006
Amélia Pereira Batista Secretaria de Desen. Eco
Dalva Maria Secretaria de Saúde
Everaldo Argolo EMARC-UR
Marcelo Barreto SEMARH/PESC
Mauricio Guedes INSTITUTO FLORES VIVA
Rita de Cássia O. Lavinsky. AHESG – Secretária
Rosemare de O.Miranda Assessora - SDE