ATA 07 Palestra sobre Importancia COMTUR Abr, 2004

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MAIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE URUÇUCA – COMTUR

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro, às 9h: 50min, no Salão principal do Posto Médico de Serra Grande, teve início à sexta reunião para instalação e posse do Conselho Municipal de Turismo de Uruçuca – COMTUR. Deu-se início, com a palavra do Sr. Sinval Filho solicitando a composição da mesa pelos representantes da Comissão Organizadora Provisória – Everaldo Souza, Roberto Mendonça, Sérgio Teixeira além do próprio. Em seguida, ainda com a palavra o Sr. Sinval aproveitou o ensejo para solicitar desculpas aos presentes pelo atraso ocasionado e que ficou impedido de chegar ao local e hora aprazados em reunião anterior, por motivo de falta de veículo da Prefeitura Municipal para o seu deslocamento, fato que os presentes aceitaram – mas, colocando algumas observações sobre a importância do rigoroso cumprimento dos horários estabelecidos. Neste momento, conforme estabelecido em cronograma anterior, à palavra foi franqueada ao palestrante Sr. Pablo Villanoueva, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhéus para proferir palestra sobre a importância do COMTUR, onde, deu início definindo o referido Conselho como órgão público de planejamento, controle e assessoramento ao poder público municipal nas questões concernente ao turismo e meio ambiente (no caso de Uruçuca, onde por força de Lei Municipal nº 367/2003, publicada no Diário Oficial do dia 29/12/2003, o COMTUR assume concomitantemente as funções do Conselho Municipal de Meio Ambiente), na jurisdição do município. Citou também que sem o COMTUR a comunidade apenas “vê” de longe chegada de atividades que podem afetar o meio ambiente e o turismo e que com o COMTUR fica mais fácil não só vê, mas também saber o que pode acontecer no município. Pois o COMTUR é o órgão competente para assessorar todas as atividades que envolvem o turismo, ouvindo para tanto em suas decisões o empresariado interessado no investimento em turismo, como também a prefeitura, muito embora tenha função apenas normativa, isto é, elabora documentos com estrutura de lei, porém, abaixo da lei. Isto no sentido de agir na condição de mediador de interesses, buscando sempre o consenso e, levando em consideração a preservação ambiental e cultural da comunidade envolvida. Trata-se, na verdade de reuniões públicas e abertas, porém, com controle (mas, só os conselheiros tem direito a voto), onde tudo que é novo em turismo se discute no COMTUR, e onde a comunidade pode “falar”. Trata-se também de um fórum para resolução de problemas inerentes ao turismo no âmbito do município. No tocante as decisões no Conselho estas têm caráter normativo (estrutura de lei, porém, sem efeito de lei); deliberativo (onde votou, está decidido) e, consultivo (emitindo Pareceres e Recomendações). É responsabilidade também do COMTUR: 1) Meio ambiente – estabelecer regras; planejamento ambiental a exemplo do PRUA; normatizar as questões relativas ao meio ambiente e o turismo; licenciamento ambiental; fiscalização das atividades de outros órgãos ambientais; desenvolvimento, conservação e preservação ambientais, bem como avaliação de sustentabilidade do desenvolvimento turístico. Finalizando, o palestrante citou ainda outra competência do COMTUR, que é traçar as diretrizes do turismo para o Município de Uruçuca. Neste ponto, conforme agenda elaborada na reunião anterior seriam proclamados empossados todos os conselheiros indicados por seus segmentos organizados. Entretanto, pede a palavra o Sr. Cosme Nunes Pereira e pede vistas ao empossamento por ter dúvidas quanto à legalidade de um conselho manter duas responsabilidades distintas, no caso e turismo e o meio ambiente, uma vez que se tentou experiência semelhante na cidade de Itacaré, onde consultaram ao Banco do Nordeste, SUDETUR e BAHIATURSA, mas, não logrando êxito face as espeficidades no tocante aos repasses de recursos financeiros oriundos dos ministérios correspondentes – Meio Ambiente e, Turismo. Pede a palavra o Sr Roberto Mendonça e sugere que se constitua um Grupo de Trabalho, com o objetivo de efetivar novas consultas, inclusive no âmbito dos ministérios para uma decisão final sobre a junção ou não dos dois conselhos municipais. São eleitos então os senhores: Sinval Filho, Rita Lavinsky e Jeilly, assessorados pelos Sr. Pablo e Cosme Nunes. Sugeriu também que fosse estabelecido o dia 22/04/2004, no mesmo local e horário das reuniões para apresentação do Parecer ou se não fosse possível que se marcasse uma nova data para uma Reunião Extraordinária onde seria então discutida a questão e então se tomaria o rumo legal (via Poder Legislativo) para redequação e normatização das atividades do Conselho Único ou dos dois Conselhos conforme o que ficar definido. Para esta questão, o Sr. Everaldo Souza, que também é vereador fez uso da palavra se colocando á disposição para encaminhar o processo de mudança da lei, se necessário for, solicitando a devida urgência e providenciando o trâmite legal do assunto. Decidiu-se então pelo adiamento da posse até que se tenha o desdobramento das consultas e franqueou-se a palavra para uso pelos presentes. O Sr.Eduardo lançou o convite para a participação dos membros do Conselho no Bazar Rural (dias 09, 10 e 11/04/2002, em Serra Grande) – evento a ser realizado numa parceria entre o Instituto Floresta Viva e Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Grande, onde serão expostos diversos produtos feitos através de atividades conscientes, que respeitam o meio ambiente e buscam otimizar e diversificar a produção local. Nada mais havendo digno de registro e, para constar, lavrou-se a presente Ata por mim Sérgio Luiz F. Teixeira, secretário “ad hoc”, que após lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Serra Grande – Uruçuca-BA. 05 de abril de 2004

Cosme Nunes Pereira Ins Tijuipe
Dalva Maria Santos Secretaria Saúde
Eduardo Rocha Floresta Viva
Everaldo Souza C. Vereadores
Gilmar Vieira APDS
Jeilly V. Ribeiro Floresta Viva
Pablo Villanoueva palestrante
Rita de Cássia Lavinsky AHESG
Roberto Mendonça IECC
Sérgio Luiz Teixeira EMARC-UR
Sinval Ramos STMA