ATA 03 Alteração lei COMTUR Out, 2003

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO E POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE URUÇUCA – COMTUR

Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às 9h:30min, no Salão principal do Posto Médico de Serra Grande, teve início a terceira reunião para instalação e posse do Conselho Municipal de Turismo de Uruçuca – COMTUR, com a leitura da Ata da segunda reunião, do dia cinco de setembro do ano de dois mil e três, para ratificações e alterações que se fizessem necessárias para aprovação final. Em continuidade, o Sr. Roberto Mendonça, na qualidade de membro do IECC – Instituto de Ecoturismo da Costa do Cacau, deu sugestão par elaboração de pauta prévia para as reuniões, bem como o estabelecimento de quorum mínimo. A Associação de Turismo e Comércio de Serra Grande justificou a ausência, motivada por outro evento que reclamava sua presença. Da mesma forma, a representação da Secretaria de Saúde, Sra. Dalva Maria Santos, também justificou sua ausência. Passou-se então a outras considerações onde se sugeriu a lista de presença pré-impressa para maior praticidade na verificação das presenças, onde conteria dentre outras informações, os nomes das instituições-membros do COMTUR e, portanto, registrando as presenças. Em seguida foi levantado o questionamento sobre as ausências do IBAMA e UESC, que não se pronunciaram sobre a participação ativa e efetiva no COMTUR, sendo que o IBAMA retornou a informação indicando os mesmos nomes para a representação junto ao COMTUR, alegando mudanças de caráter institucional, ao passo que a UESC não se reportou à Comissão Organizadora do COMTUR com as indicações dos nomes que a representaria. Fez uso então da palavra o vereador Everaldo Souza Santos dando informações sobre as alterações da Lei de Criação do COMTUR, para apreciação da Câmara Municipal e que sua aprovação era fato concreto. Levantou-se também questionamento sobre a não convocação de Órgãos Públicos importantes como a Capitania dos Portos – órgão que por suas atribuições legais já atua em toda a região -, principalmente quando da realização de eventos em área de marinha. Da mesma forma, conjeturou-se na participação da Polícia Militar no Conselho de Turismo através de seus segmentos como o Corpo de Bombeiros, mas foi observado que o Regimento Interno do COMTUR e a própria lei que rege a matéria já contempla com o instituto das subcomissões, com atividades específicas onde qualquer órgão público ou pessoa de notório saber podem ser convocados para compô-los. Sugeriu-se também na oportunidade que se concedesse novo prazo (até a próxima reunião) às instituições que ainda não possuíam a documentação necessária para ingresso no COMTUR, a exemplo de CAPUBAHIA, AWJEZA e Associação Pedagógica Dendê da Serra. Em prosseguimento sugeriu-se adotar uma agenda mínima para a próxima reunião, onde o Regimento Interno deveria ter prioridade absoluta e sugeriu-se também a disponibilidade de um microcomputador para utilização as reuniões, facilitando e agilizando as decisões tomadas. Em seguida leu-se documento emanado do PRODETUR II, Ofício Circular nº 162/03 – SUINVEST, de 23/09/2003, onde ficou decidido a marcação de uma nova reunião, com todo o grupo, no dia 13 de outubro de 2003, de cunho extraordinário para análise do referido documento e pronunciamentos, onde também à oportunidade sugeriu-se a criação de subgrupos de trabalho dada à urgência e a diversidade de informações solicitadas. Registra-se também a sugestão de convidar um palestrante para falar sobre o significado e abrangência do Prodetur para conhecimento de toda a comunidade e que provavelmente se daria no mesmo dia da reunião extraordinária. Passou-se então aos informes gerais, onde surgiu o fato de se discutir o PDITS – Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo no Cone Sul, fato este que também deveria ser abordado na palestra sobre o Prodetur, por pessoa designada para tal. Em seguida, levantou-se o fato de melhoria qualitativa de recursos humanos, onde se sugeriu a implantação de cursos voltados para a formação de guias mirins para atuação na região de Serra Grande e entorno. Aventou-se também para o fortalecimento da marca Serra Grande, como componente mercadológico para a venda durante o verão, vez que a referida “marca” era muito associado a outras localidades como Ilhéus e Itacaré, necessitando assim da implantação de publicidade específica e voltada às belezas naturais e localização geográfica estratégica. No tocante à sinalização e ainda como componente de marketing para a marca Serra Grande, sugeriu-se a adoção como modelo o padrão instituído pela Associação Pedagógica Dendê da Serra. Em prosseguimento aos informes, a Associação dos Pescadores de Serra Grande anuncia a vinda das jangadas em fibra, intituladas “Jangadas do Futuro”, projeto aprovado pelo Governo do Estado da Bahia, através da CAR –(Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional), sendo uma alternativa viável e econômica na geração de emprego e renda para o Povoado de Serra Grande. Também à oportunidade registrou-se a ausência do estagiário do IESB, Maurício acometido de uma enfermidade que o levou até a capital para tratamento mais efetivo. Em prosseguimento suscitou-se o fato das agressões a ZPV (Zona de Proteção Visual) de Serra Grande, praticadas por ambulantes e construções irregulares. Registraram-se também reclamações sobre a ausência do administrador local às reuniões do COMTUR e findando os informes a CAPUBAHIA, informou do batizado de capoeira que será realizado no dia 26 de outubro de 2003, onde os fundos arrecadados durante o evento serão revertidos em prol da criança carente de Serra Grande. Nada mais havendo digno de registro e para constar, lavrou-se a presente Ata por mim Sérgio Luiz F. Teixeira, secretário “ad hoc”, que após lida e aprovada vai por mim assinada e pelos demais presentes.
Serra Grande – Uruçuca-BA, 03 de outubro de 2003

Everaldo Argolo Góes EMARC-UR
Everaldo Souza Santos Câmara Vereadores
José Santos Ass Pescadores
Maria Regina Santos APPRSG
Pablo Sosa APDS
Rita de Cássia Lavinsky AHESG
Roberto Mendonça IECC
Sérgio Texeira EMARC-UR
Sinval Ramos Secretaria Turismo
Thiago Lima dos Santos Capu Bahia